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artigos do novo codigo de mineracao

O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO | Buzaglo Dantas Advogados

Notícias veiculadas essa semana informaram que o governo federal retomará os trabalhos para a aprovação do Novo Código de Mineração. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o governo deverá enviar até março a mensagem ao Congresso Nacional com a proposta do novo código da mineração.

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Ambientalistas e moradores de regiões afetadas consideram ...

Share this on WhatsApp A proposta de novo Código de Mineração (PL 5807/13) mexe com interesses diversos, como os do setor produtivo, dos trabalhadores e …

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O Novo Código Civil - comentado por artigos - Migalhas Quentes

O livro O Novo Código Civil - comentado por artigos, é o primeiro de uma coleção de doutrinas jurídicas que adentrarão nos pontos mais controversos e flagrantes do Direito Constitucional, material e processual pátrio.

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O Novo Código da Mineração: convergências e divergências

A preparação desta pesquisa iniciou-se em fevereiro de 2015 com consulta a diferentes artigos, documentos e propostas associados ao novo Código da Mineração. Além destes, foram analisadas ... processo de formulação do novo Código da Mineração, mineração e desenvolvimento, aspectos institucionais, aspectos tributários, aspectos

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Prestes a ser votado, novo Código de Mineração ainda ...

Só para ter uma ideia do volume de alterações, o projeto do Executivo chegou à Casa com 59 artigos, enquanto o relatório preliminar já divulgado tem cerca de 130. ... o compromisso foi assumido durante reunião com os integrantes da comissão especial do novo Código de Mineração. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e ...

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO III

Art. 51 - Quando o melhor conhecimento da jazida obtido durante os trabalhos de lavra justificar mudanças no plano de aproveitamento econômico, ou as condições do mercado exigirem modificações na escala de produção, deverá o concessionário propor as necessárias alterações ao D.N.P.M., para exame e eventual aprovação do novo plano.

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Código de Mineração – Wikipédia, a enciclopédia livre

Com a outorga da Constituição do Estado Novo, em 1937, o aproveitamento das jazidas minerais foi restringido apenas a brasileiros ou empresas constituídas por brasileiros. Um ano após, em 1938, ... Seis anos após a criação do Código de Minas, em 1946, ...

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Inovações do novo regulamento do Código de Mineração

Instalada a Agência Nacional de Mineração, nos termos do Decreto 9.587/2018, publicado em 28 de novembro de 2018, passam a vigorar a maior parte das alterações ao Regulamento do Código de …

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Alterar Código de Mineração está nas prioridades do novo ...

Ele assumiu a autoria de um substitutivo que a comissão propõe para o novo Código Mineral, com artigos de proteção ao meio ambiente. Sarney propõe alterações para o Projeto de Lei 37/11, do deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, para propor um novo Código de Mineração.

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O novo regulamento do Código de Mineração e a atribuição ...

Art. 76. O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência. Conclusão. A ANM, no contexto do decreto em análise, exsurge como novo ator em matéria de fiscalização ambiental, mas não figura como um membro do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

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Resumo do Novo Regulamento do Código de Mineração ...

Finalmente, concluímos que o Decreto 9.406/2018 – Novo Regulamento do Código de Mineração, foi sem dúvida uma boa experiência, um debate construtivo e produtivo entre Governo e o setor privado, e não temos dúvidas de que os anseios da sociedade e do setor mineral foram alcançados.

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CÓDIGO DE MINERAÇÃO - CAPÍTULO II

c) a prorrogação independe da expedição de novo alvará, contando-se o respectivo prazo a partir da data da publicação, no Diário Oficial da União, do despacho que a deferir; IV - o titular da autorização responde, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros, direta ou indiretamente decorrentes dos trabalhos de pesquisa;

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POLÍTICA MINERAL | Novo código de mineração - a entrega ...

A proposta do Novo Código de Mineração encontra-se fundamentada no modelo de base colonial alimentando a ideia de geração de recursos a partir da exportação de minerais.

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Notícias de Mineração Brasil - Novo Código De Mineração ...

O advogado Luís M. F. Azevedo, especialista em Direito Minerário, apresentará a palestra intitulada "Efeitos do Novo Marco Regulatório da Mineração nas Empresas do Setor". Segundo ele, o projeto de lei tem pontos positivos e negativos que devem ser discutidos.

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Novo Código de Mineração traz pontos bons e ruins para a ...

Ao analisar o novo documento, atualizado após mais de 50 anos desde sua última versão, o Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comerciantes de Areia do Estado do Rio Grande do Sul (Sindareia-RS) vê pontos positivos e negativos na modernização do atual Código de Mineração.

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Comissão especial vai elaborar novo Código de Mineração ...

Comissão especial da Câmara vai elaborar novo Código de Mineração com foco na prevenção de desastres e crimes socioambientais. Caberá ao colegiado revisar o atual marco regulatório do setor (Decreto-Lei 227/67), em vigor há mais de 50 anos. ... Dr. Pinotti teve mais de 1.300 publicações, entre livros científicos e artigos em ...

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O Novo Código de Mineração e a questão dos royalties ...

A introdução do marco regulatório sobrevém em um momento de expectativas com relação ao desenvolvimento do setor. Em 2010, a exportação de produtos minerários correspondeu a cerca de 25% do total das exportações brasileiras.

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Novo Código da Mineração - jusbrasil.com.br

 · Câmara: Comissões farão debate sobre novo Código de Mineração. tratar do novo Código de Mineracao. A data do debate será definida posteriormente. Notícia Política • Partido dos Trabalhadores - São Paulo • 19/06/2013

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"Temos de aprender com o desastre", defende Leonardo ...

Depois da tragédia de Mariana, o novo marco regulatório da mineração (projetos de lei 37/11, 5.807/13 e outros) ganhará impulso para sair do papel.

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Mais do mesmo na troca de relatoria no novo código da ...

Desde o período em que o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei (PL) da mineração à Câmara dos Deputados, com regime de urgência para tramitação na comissão especial em junho de 2013, a relatoria estava sob o comando do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

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